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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 13:49
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 18:18
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:00
Presídios privados não são melhores do que os públicos
Há críticas em relação ao tratamento dos presos, à lógica de administração e ao modelo legal das concessões de prisões
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:05
Decreto nº 7.650, de 21 de Dezembro de 2011
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 13:17
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 17:04
Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais
Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:56
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 17:05
Plant anuncia que Brasil lidera combate a trabalho escravo
O Brasil assumiu a liderança mundial no combate à exploração do trabalho escravo graças à atuação conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras organizações.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:16
Massacre do Carandiru faz 16 anos e principais envolvidos continuam sem julgamento
No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram a Casa de Detenção, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 13:25
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo
A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:30
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja
Para o relator, as atividades pastorais desenvolvidas não fogem à relação de trabalho religioso voluntário.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 10:00
PL muda ECA e garante convivência de pais presos com filhos
Projeto busca assegurar a convivência familiar por meio de visitas periódicas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:00
OAB pede a comissão do Senado saída imediata de PM de Pedrinhas
Existem denúncias de que a Polícia Militar está agredindo presos sistematicamente
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:47
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:49
CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil
A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 17:15
Magistrados e servidores iniciam elaboração de planejamento até 2020
Será construído um conjunto de indicadores, objetivos, metas e projetos para serem alcançados e desenvolvidos entre 2015 e 2020
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:00
40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental
Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios